A reforma do ensino médio no governo do Michel Temer (2016 - 2018)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Francely Priscila Costa e Silva
• Orientador(a): Adriana Maria Cancella Duarte
• Banca de defesa: Geraldo Magela Pereira Leão, Juliana Batista dos Reis, Cirlene Cristina de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
• Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas Educacionais; Formulação de Políticas Públicas; Reforma do Ensino Médio (2017); Influência dos Organismos Internacionais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/32634

O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, foi alvo de mais uma reforma no Governo Michel Temer (2016 – 2018), logo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo principal desta dissertação é compreender como se deu a formulação dessa política, iniciada com o encaminhamento ao Congresso Nacional da Medida Provisória n. 746/2016 e regulamentada pela Lei n. 13.415/2017. Essa reforma trouxe alterações na organização do Ensino Médio, com a implantação de um currículo flexível, composto por uma etapa geral com carga horária de 1.800 horas, que deve responder à Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCCEM), e o restante distribuído por cinco itinerários formativos, a serem implantados de acordo com a disponibilidade orçamentária das unidades escolares e de sua infraestrutura. A alteração impôs como disciplinas obrigatórias somente as línguas portuguesa e inglesa e a matemática, além de introduzir estudos e práticas em substituição às disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física. Foi regulada também a extensão progressiva da jornada para 1.400 horas/ano, tendo começado somente em 500 escolas, cerca de 2,5% das escolas de Ensino Médio do país. Esta pesquisa buscou identificar as bases internas e externas em que essa reforma se assentou. Para isso, foi realizado um levantamento de documentos internacionais, principalmente da Unesco, Banco Mundial e OCDE e suas recomendações para a Educação de forma geral e o Ensino Médio em particular. Levantou também os interesses do empresariado nacional pela etapa do Ensino Médio organizado no movimento Todos pela Educação e seus parceiros. O objetivo dos levantamentos e da análise dos documentos foi conhecer as influências daqueles organismos internacionais e do empresariado brasileiro sobre a reforma. Ou seja, buscou-se evidenciar como a política educacional está se tornando cada vez mais global, ao invés de simplesmente uma questão nacional ou local. Como o foco desta investigação era a formulação da política pós-golpe para o Ensino Médio, buscou-se analisar ainda o contexto político, econômico e social em que essa reforma foi proposta e aprovada. Como instrumentos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica, com base em artigos acadêmicos, dissertações, teses e livros, para se apropriar das análises já efetuadas sobre o processo de reforma do Ensino Médio e sobre a globalização da Educação, bem como pesquisa documental (leis, decretos, resoluções, relatórios, entre outros) sobre o Ensino Médio. Para estudo desses documentos foi utilizada a análise de conteúdo. Esta dissertação concluiu que se trata de uma reforma fortemente influenciada pelos ditames dos organismos internacionais em consonância com as demandas do empresariado brasileiro e do grupo conservador que assumiu o governo brasileiro com Michel Temer. Trata-se de uma reforma que retira direitos dos jovens a uma educação geral, o que pode limitar a capacidade de reflexão e a autonomia desses sujeitos. Trata-se de restringir o Ensino Médio público a um instrumento voltado para formar os estudantes para o mercado de trabalho, por meio de um ensino técnico-profissionalizante precário, o que pode levar também a postos de trabalho precários. Isso nos permite concluir que essa reforma não inova, só remete à velha dualidade do Ensino Médio brasileiro, em que os mais privilegiados têm acesso à Educação Superior e os filhos dos trabalhadores a uma profissionalização precoce e com poucas possibilidades de continuidade.